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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 246 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.847 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Thereza Corradi Calza" à Passarela situada no km 2,300 metros do acesso rodoviário Antonio Benedito Paschoal, que liga o município de Descalvado à Rodovia SP-215.
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DESCALVADO (MUNICÍPIO), PASSARELA, ROD. SP-215
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Tramitação

Data Descrição
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 12/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
06/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
14/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, com a emenda da CCJ, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008 Publicados: Parecer nº 3/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 4/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 10)
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, com a emenda da CCJ, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 12, em 08/02/08)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
15/02/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/03/2008 Publicado Parecer nº 340/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.490 . (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.847, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.847, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2007 3 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2008 340 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  
19/12/2007 4 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável, com a emenda apresentada pela CCJ Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27490 Autógrafo ao Projeto de lei numero 246/2007 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12847 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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