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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 359 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 359 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.101 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Pedro Scomparin Filho" ao viaduto e trevo de acesso à Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, localizados no Km 241 da Rodovia Anhanguera.
Data de Publicação 25/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO), TREVO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
25/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2007
26/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
13/06/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante
07/08/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/08/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
12/09/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
26/09/2007 Publicados: Parecer nº 2401/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2402/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/04/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/04/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 21)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
08/05/2008 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final
29/05/2008 Publicado Parecer nº 2172/08, da Comissão de Redação. (DA p.34)
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.800. DA pág. 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
28/06/2008 Publicada a Lei nº 13.101, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1)
28/06/2008 Convertido na Lei nº 13.101, de 27 de junho de 2008.
23/07/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2008 2172 / 2008 propondo redação final propondo redação final Hamilton Pereira Comissão de Redação  
07/08/2007 2401 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
12/09/2007 2402 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27800 Vaz de Lima  
2 28/06/2008 Lei 13101 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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