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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0370 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0370 / 2000
Ementa Torna obrigatória a realização do teste com aparelho de ar alveolar, bafômetro, para os condutores de veículos automotores, envolvidos em acidentes de trânsito, nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 08/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores ALCOOLISMO, BAFÔMETRO, BEBIDA ALCOÓLICA, MOTORISTA, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
08/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
19/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2000 Entrada na CCJ.
26/06/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/08/2000 Recebido com parecer contrário.
19/09/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
06/10/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
17/10/2000 Aprovado o voto em separado.
24/10/2000 Enviado à CSP.
25/10/2000 Distr. ao Dep. Afanasio Jazadji.
04/12/2000 Recebido com parecer favorável
25/04/2001 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio.
13/06/2001 Aprovado o parecer
18/06/2001 Entrada na CFO
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
18/09/2001 Recebido com parecer contrário.
25/09/2001 Aprovado o parecer do Relator.
04/10/2001 Publicados os pareceres nº.s 1.103/2001 da CCJ, 1.104/2001, da CSP, ambos favoráveis ao PL e 1.105/2001, da CFO, contrário ao PL. (DA pág. 11 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1103 / 2001 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            
1104 / 2001 favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública        
1105 / 2003 contrário Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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