Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2007
Ementa Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, antes do início de qualquer sessão cinematográfica e durante shows, eventos culturais e esportivos, voltados preferencialmente para o público infanto-juvenil.
Data de Publicação 23/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, CULTURA, DROGA, DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), ENTORPECENTE, ESPORTE, EVENTO CULTURAL, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/06/2007
26/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
10/09/2007 Devolvido sem parecer.
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
26/09/2007 Devolvido sem parecer.
05/11/2007 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Vista ao Deputado Baleia Rossi.
07/03/2008 Devolvido da vista.
12/03/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
14/03/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
18/03/2008 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
08/04/2008 40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
09/04/2008 Publicados: Parecer nº 1131/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1132/08, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 33 e 34)
09/04/2008 41a. Sessão Ordinária - aprovado.
25/04/2008 Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008.
25/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.670 (DA p. 19)
25/04/2008 Aguardando Sanção
20/05/2008 Publicada Mensagem nº 58/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33).
20/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
28/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Dárcy Vera.
23/06/2008 Devolvido sem parecer da RE. Ao STAM.
24/06/2008 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2008 1131 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2008 1132 / 2008 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2008 Autógrafo 27670 Waldir Agnello  
2 Ofício 3581 Ofício ao Projeto de lei numero 591/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 20/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 58/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala