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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 40 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 40 / 2007
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 764 / 2007
Ementa Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2005.
Data de Publicação 30/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ACÓRDÃO, BALANÇO GERAL, CONTRATO, EXERCÍCIO FISCAL, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.003

Tramitação

Data Descrição
30/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 30/06/2007
02/07/2007 Autuado do Processo RGL 4846/2006
02/07/2007 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/07/2007 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
02/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/07/2007 Juntado pedido de R.E.
03/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFC
03/07/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/07/2007 Publicado Parecer nº 958/07, de RE pela CFC, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição. (DA p. 23)
04/07/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2007 15ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
05/07/2007 72ª Sessão Ordinária, incluído na Ordem do Dia.
10/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/07/2007 74ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
10/07/2007 74a. Sessão Ordinária - Aprovado.
12/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
12/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 764, de 11 de julho de 2007. (DA p.9)
12/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 764, de 11 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, o Of. SGP n° 5075/07, em atendimento ao Decreto Legislativo n° 764/07.
26/07/2007 Protocolado junto ao Governo do Estado, o Of. SGP n° 5076/07, em atendimento ao Decreto Legislativo n° 764/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2007 958 / 2007 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/07/2007 Decreto Legislativo 764 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Req. Urgência Barros Munhoz, José Bruno, Otoniel Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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