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Projeto
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Projeto de lei nº 79 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
79 / 2008
Ementa
Obriga o Poder Público, através das concessionárias de estradas de rodagem, a construir, manter e disponibilizar bolsões para veículos automotores de qualquer categoria que cheguem à Capital nos denominados "horários de pico".
Data de Publicação
22/02/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSIONÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTACIONAMENTO, ESTACIONAMENTO PÚBLICO, MANUTENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RODOVIA ESTADUAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/05/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/02/2008
25/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
28/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
06/06/2008
Devolvido da vista
11/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
20/06/2008
Devolvido da vista
20/08/2008
Concedida vista ao Deputado
André Soares
04/02/2009
2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
06/04/2009
Devolvido da vista
07/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2009
Juntado pedido de Relator Especial
15/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
23/04/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009
Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Barbosa
, pela comissão CTC
30/04/2009
Recebido com parecer favorável com emenda apresentada pela CCJ., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Leite Filho
, pela comissão CFO
12/05/2009
Recebido com parecer contrário ao Projeto e a emenda apresentada pelo RE em substituição da CCJ., do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2009
Publicados os pareceres nºs : 754, de 2009 de RE-CCJ deputado
FERNANDO CAPEZ
; 755, de 2009 de RE - CTC deputado
JOÃO BARBOSA
e 756, de RE-CFO deputado
MILTON FLÁVIO
, favoráveis ao PL e à emenda CCJ. DA págs. 42 e 43
14/05/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2009
754 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2009
755 / 2009
favorável
favorável com emenda apresentada pela CCJ.
João Barbosa
Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2009
756 / 2009
contrário
contrário ao Projeto e a emenda apresentada pelo RE em substituição da CCJ.
Milton Leite Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
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Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/02/2009
Req. Urgência
bolsões
Estevam Galvão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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