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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 746 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 746 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.852 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Mayara Regina Pereira" ao viaduto localizado no km 232,0 da SP 310 - Rodovia Washington Luís, dispositivo de passagem sobre a Avenida Capitão Luiz Brandão, acesso ao bairro Vila Santa Maria, em São Carlos.
Data de Publicação 03/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 310, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.015

Tramitação

Data Descrição
03/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/08/2007
06/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
13/08/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/08/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/11/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favoravel, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2008 Publicados: Parecer nº 81/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 82/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.20)
19/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 13/02/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
19/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
25/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
28/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
05/03/2008 Publicado Parecer nº 344/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.494. (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.852, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.852, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2008 344 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
07/11/2007 81 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2007 82 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel, na forma do substitutivo da CCJ Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27494 Autógrafo ao Projeto de lei numero 746/2007 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12852 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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