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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 829 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 829 / 2007
Ementa Institui o "Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular" no Estado.
Data de Publicação 21/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA, CULTURA, CULTURA POPULAR, REGISTRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/02/2016 - Anexado o Projeto de lei 1567/2015.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 21/08/2007
22/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2007 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 14)
27/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado ao Deputado André Soares
23/11/2007 Devolvido sem parecer
27/02/2008 Redistribuído ao Deputado Rui Falcão
11/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2008 Vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Rui Falcão.
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
18/04/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/04/2008 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
06/05/2008 Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável ao projeto, com emenda apresentada, e à emenda nº 1, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável ao projeto, com emenda apresentada, e à emenda nº 1
25/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/09/2008 Devolvido sem parecer
09/10/2008 Redistribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/11/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda nº 1
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3785/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenada nº1; Parecer nº 3786/08, da CCCT¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 3787/08, da CFO¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CCCT. (DA p. 55)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2009 37ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
02/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
04/02/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1567/2015 ao Projeto de lei nº 829/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
04/02/2016 Anexado o Projeto de lei 1567/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2008 3785 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
06/05/2008 3786 / 2008 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto, com emenda apresentada, e à emenda nº 1 Lelis Trajano Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
06/11/2008 3787 / 2008 favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda nº 1 Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2007 Emenda de Pauta 1 Carlinhos Almeida  
2 03/04/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
Total: 2 ocorrência(s)
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