Projeto de Lei n° 836, de 2007 ( PL 836 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	836 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 12.764 / 2007
Ementa	Dá a denominação de "Dagoberto José Machado" à Escola Estadual do Jardim Bela Vista II, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação	22/08/2007
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Marco Bertaiolli
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Data	Descrição
22/08/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007
23/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
24/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
27/08/2007	Pauta de 3ª sessão.
28/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
29/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
30/08/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
31/08/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/10/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
24/10/2007	134ª Sessão Ordinária. Aprovado Requerimento de Urgência.
25/10/2007	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Rita Passos, favorável ad referendum
25/10/2007	34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/10/2007	Publicado Parecer nº 2820/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CE -favorável à propositura "ad referendum" do plenário. (DA p. 68)
31/10/2007	Recebido pelo Governador em: 31/10/2007 - prazo para sanção: 23/11/2007.
01/11/2007	Publicado Autógrafo nº 27.356 (DA p. 132)
01/11/2007	Aguardando Sanção
15/11/2007	Publicada a Lei nº 12.764, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.3)
15/11/2007	Convertido na Lei nº 12.764, de 14 de novembro de 2007.
05/12/2007	Arquive-se.
25/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/10/2007	2820 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Rita Passos	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/11/2007	Autógrafo	27356	Vaz de Lima, Mesa Diretora
2	15/11/2007	Lei	12764	Governador
3	18/10/2007	Req. Urgência		Estevam Galvão
Total: 3 ocorrência(s)

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