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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 813 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 813 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guariba.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores GUARIBA (MUNICÍPIO), INCLUSÃO DIGITAL, POSTO DE ATENDIMENTO, PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO
Etapa Atual Último andamento 10/03/2010 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/10/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
01/04/2008 Devolvido sem parecer
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/05/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
13/06/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
16/06/2008 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
06/02/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 813/07 o PL nº 1013/07, e ambos ao Pl nº 812/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13)
25/06/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 e anexos os seguintes Pl nºs 1013/07, 813/07 e 812/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43)
12/08/2009 Anexado ao Projeto de lei 806/2007
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 294/10, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição; Parecer nº 314/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável ao PL nº 812/07 e Contrário a ESTE PL e ao PL nº 1013/07. (D.A págs. 27 e 28)
10/03/2010 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2008 294 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
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