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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 975 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 975 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapira.
Data de Publicação 07/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores INCLUSÃO DIGITAL, ITAPIRA (MUNICÍPIO), POSTO DE ATENDIMENTO, PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO
Etapa Atual Último andamento 10/03/2010 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
07/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 07/09/2007
11/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/10/2007 Devolvido sem parecer
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
28/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
24/04/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
25/04/2008 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
09/06/2008 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 o PL nº 975/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13)
17/03/2009 Anexado ao Projeto de lei 806/2007
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 303/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 304/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à Proposição (D.A pág . 27)
10/03/2010 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2008 303 / 2010 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
09/06/2008 304 / 2010 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
24/02/2010 353 / 2010 favorável aos Pls nºs 808, 811, 812, 893, 962, 975, 977, 978, 979, 985, 1033, 1185, 1257, 1316, 1317, de 2007; 258, 259, 261, de 2008; 67, 68, de 2009, na forma do substitutivo apresentado e contrário aos Pls nºs 806, 809, 810, 813, 965, 968, 1013, 1225, 1226, 1315, de 2007; 468, 469, 471, 472 de 2008; 66 e 69 de 2009. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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