Projeto de Lei n° 424, de 2000 ( PL 0424 / 00 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0424 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0424 / 2000
Ementa	Cria o Parque Estadual "Chácara da Baronesa", em Santo André.
Data de Publicação	04/07/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Newton Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	CHÁCARA DA BARONESA (PARQUE ESTA, PARQUE ESTADUAL, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Tramitação

Data	Descrição
04/07/2000	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000	Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000	Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000	Entrada na CCJ.
16/08/2000	Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/08/2000	Enviado ao Deputado.
23/10/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000	Recebido com parecer favorável.
21/11/2000	Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
06/12/2000	Enviado ao Deputado.
07/12/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/2000	Recebido da vista.
12/12/2000	95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000	Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento o parecer, favorável, do Relator Dep. Claury Alves Silva. Enviado ao STAM.
14/12/2000	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
16/12/2000	Publicado o parecer 2081/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CFO (Favorável) - (DA, p.8)
18/12/2000	Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
22/12/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001	Ofício nº 0015/2001 entregue na ATL.
05/01/2001	Publicado Autógrafo nº 24.875 (DA, p.3)
24/01/2001	Publicada a Mensagem nº 09/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 04
02/02/2001	Publicada a Mensagem nº 09/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 04
06/02/2001	DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambinete
06/02/2001	Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001	Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001	Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001	Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001	Enviado ao STAM.
14/02/2001	Designada Relatora Especial pela CCJ, a Dep.Célia Leão.
14/02/2001	Enviado à Deputada.
06/03/2001	20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/03/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
21/08/2001	110ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto
01/09/2001	Publicada a Lei nº 10.861, de 31/08/01 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) (D.A. pág. 07)
24/01/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Claury Alves Silva	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/01/2001	Autógrafo	24875
2	01/09/2001	Lei (§ 8º - artigo 28)	10861
3	04/01/2001	Ofício	000015
4	12/12/2000	Req. Urgência	084593	Campos Machado
5	17/02/2001	Veto Total	An0009 /2001	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala