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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0433 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0433 / 2000
Ementa Institui o Fundo para Prevenção, Repressão e Fiscalização de Entorpecentes.
Data de Publicação 04/07/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores DROGA, ENTORPECENTE, FISCALIZAÇÃO, FUNDO, INSTITUIÇÃO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
04/07/2000 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
27/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000 Recebido com parecer contrário.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000 Entrada na Comissão
18/12/2000 Distribuido ao Deputado Edmur Mesquita
25/05/2001 Devolvido com Parecer contrário.
21/08/2001 Concedida vista à Deputada Edna Macedo
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Aprovado em Congresso de Comissões (CDH/CFO) o parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida, favorável à proposição.
19/09/2001 Recebido no STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
21/09/2001 Publicados os Pareceres nºs. 946/01, da CCJ e 947/01, do Congresso das Comissões:CDH e CFO - favoráveis à proposição. (DA p. 10)
28/09/2001 Ofício nº 8171/2001 entregue na ATL.
01/10/2001 Publicado Autógrafo nº 25.068. (DA p. 11)
18/10/2001 Publicada Mensagem nº 149/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.9)
23/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/10/2001 Reentrada na CCJ.
14/11/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2001 Enviado ao PC (vencimento do prazo constitucional).
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1380/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2001 Autógrafo 25068  
 
2 28/09/2001 Ofício 008171  
3 19/09/2001 Req. Urgência 108807 Campos Machado  
4 18/10/2001 Veto Total Anº149 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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