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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1392 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1392 / 2007
Ementa Cria o "Programa Estadual de Regularização da Paternidade" nas escolas estaduais.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CERTIDÃO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DISCRIMINAÇÃO, DNA (EXAME), ESCOLA, EXAME GRATUITO, FAMÍLIA, FILHO, FILIAÇÃO, MATRÍCULA, PARCERIA, PATERNIDADE, PATERNIDADE BIOLÓGICA, RECONHECIMENTO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REGISTRO, REGISTRO DE NASCIMENTO, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24)
16/04/2008 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
06/06/2008 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/06/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
27/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
15/10/2011 Publicados: Parecer nº 1368/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1369/11, da CEC¿favorável à proposição e Parecer nº 1370/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 14)
15/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2012 Anexado ofício nº 181/2012-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
14/03/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 721/2012, informando em atenção ao ofício nº 181/202-GPGJ-SP, de interesse do Senhor Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Área da Educação, que o referido expediente foi juntado a este Projeto de Lei, em trâmite nesta Casa.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2008 1368 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2011 1369 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
27/09/2011 1370 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 18/03/2008 Req. Urgência Cria o "Programa Estadual de Regularização da Paternidade" nas escolas estaduais. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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