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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 79 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 79 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.030 / 2007
Ementa Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes de classes do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Data de Publicação 15/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002

Tramitação

Data Descrição
15/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia
17/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2007 58 Sessão Extraordinária - Aprovado.
19/12/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
20/12/2007 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado José Zico Prado e outro. (DA p. 23)
20/12/2007 Publicado Parecer nº 3425/07, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 25)
21/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.405 (DA p. 25)
21/12/2007 Aguardando Sanção
21/12/2007 Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2007.
28/12/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1030, de 27 de dezembro de 2007. (DOE p. 1/3)
28/12/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1030, de 27 de dezembro de 2007.
03/01/2008 Publicada Retificação do Autógrafo nº 27.405. (DA p. 11)
03/01/2008 Publicada Retificação à Lei Complementar nº 1030, de 27 de dezembro de 2007, conteúdo complementar do Anexo I - Escala de Vencimentos- a que se refere o inciso I do artigo 1º e Anexo II - Escala de Vencimentos- a que se refere o inciso II do artigo 1º. (DOE p. 1).
04/01/2008 Publicada Retificação do DOE de 28.12.07-na Ementa: como segue e não como constou: Lei Complementar nº 1030, de 27 de dezembro de 2007: - "Dispoõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.". (DOE p. 1)
17/01/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 3425 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2007 Autógrafo 27405 Vaz de Lima  
2 20/12/2007 Emenda de Pauta 2 José Zico Prado, Simão Pedro  
3 20/12/2007 Emenda de Pauta 1 José Zico Prado, Simão Pedro  
4 28/12/2007 Lei Complementar 1030 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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