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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 49 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 49 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Doutor José Eduardo Mariz de Oliveira" à Penitenciária Compacta, em Caraguatatuba.
Data de Publicação 15/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/02/2008
18/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
18/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
05/05/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública
07/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/05/2008 Publicados:Parecer nº 1810/08 - CCJ e Parecer nº 1811/08 - CSP, favoráveis. DA p. 33
13/05/2008 Aprovada, conclusivamente pela Comissão de Segurança Pública a proposição, em 07.05.08, conforme parecer favorável do relator deputado Antonio Carlos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 35
13/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2008 Propositura na Divisão de Proposituras Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.789. DA pág. 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
02/07/2008 Publicada Mensagem A- nº 124/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 124/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
05/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/08/2008 Presidente solicita Relator Especial
13/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Paulo Alexandre Barbosa.
29/08/2008 Recebido sem parecer.
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2008 1810 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/05/2008 1811 / 2008 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27789 Vaz de Lima  
2 Ofício 5225 Ofício ao Projeto de lei numero 49/2008  
3 Ofício 2651 Governador  
4 02/08/2008 Veto Total /2008 Mens -124/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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