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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 130 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 130 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.366 / 2011
Ementa Inclui no Programa de Monitoramento das Praias desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios e represas do Estado.
Data de Publicação 07/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ANÁLISE, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMEN, LITORAL PAULISTA, MEIO AMBIENTE, MONITORAMENTO, PRAIA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, QUALIDADE, REPRESA, RIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Tramitação

Data Descrição
07/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/03/2008
10/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
14/04/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Adriano Diogo, favorável
15/04/2009 Publicados: Parecer nº 591/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 592/09, Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 49)
15/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2009 11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
29/04/2009 Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.305 (DA p. 42/43)
30/04/2009 Aguardando Sanção
21/05/2009 Publicada Mensagem nº 49/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 35).
22/05/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2009 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/03/2011 20a. Sessão Ordinária do período adicional em 01/03/2011- Aprovado o método de votação. Aprovado o Projeto de lei, salvo partes destacadas, ficando mantido o veto na expressão "Programa de" constantes da emenda e do artigo 1º, e no artigo 3º.
15/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.305V (DA p. 13)
15/03/2011 Aguardando Sanção
16/03/2011 Publicada a Lei nº 14.366, de 15 de março de 2011. (DOE p.1)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 591 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2009 592 / 2009 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2009 Autógrafo 28305 Barros Munhoz  
2 16/03/2011 Lei 14366 Governador  
3 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
4 21/05/2009 Veto Total /2009 Mensagem 49/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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