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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0515 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0515 / 2000
Ementa Torna obrigatória a manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos aeroportos, shoppings centers, lojas de departamentos, hiper e supermercados, casas de espetáculos e estádios de futebol.
Data de Publicação 16/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, CASA DE ESPETÁCULO, DESFIBRILADOR CARDÍACO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, LOJA DE DEPARTAMENTO, SAÚDE, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
16/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/09/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Milton Vieira.
29/11/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
12/12/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
05/03/2001 Recebido com voto em separado, favorável com emenda.
23/04/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. Enviado ao Deputado.
25/05/2001 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
22/08/2001 Concedida vista conjunta aos Deps. Eli Corrêa Fº e Petterson Prado.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
08/10/2001 Recebido da vista.
17/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
18/10/2001 Entrada na CSH.
30/10/2001 Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia.Ao PC.
27/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência (DA. p. 9)
28/02/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 10)
06/03/2002 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo da CCJ.
06/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial.
07/03/2002 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Tobias
19/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL, com o Substitutivo da CCJ. Enviado à CFO.
20/03/2002 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
22/05/2002 Recebido com parecer favorável à proposição com emenda e contrário aos substitutivos apresentados pela CCJ e pelo relator especial em substituição à CSH.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CFO.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
14/03/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Arnaldo Jardim
18/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda e contrário aos substitutivos sugeridos,adotando-a como parecer.Enviado ao STAM.
25/03/2003 Publicados: Parecer nº 253/03, da CCJ ¿favorável à propositura, na forma do substitutivo; Parecer nº 254/03, de RE pela CSH, Deputado Pedro Tobias¿favorável à propositura, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 255/03, de RE pela CFO, Deputado Cândido Vaccarezza¿favorável à propositura, com emenda e contrário aos substitutivos da CCJ e CSH. (DA p. 12)
25/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
253 / 2003 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
254 / 2003 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
255 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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