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Projeto de lei nº 201 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
201 / 2008
Ementa
Cria a área de proteção ambiental - APA da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Quilombo.
Data de Publicação
01/04/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores
AMERICANA (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), PAULÍNIA (MUNICÍPIO), PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, QUILOMBO (RIBEIRÃO), SUMARÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 01/04/2008
02/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2008
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2008
Pauta de 3ª sessão.
07/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
09/09/2008
Recebido do relator, Deputado
Rui Falcão
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando informações complementares da Secretaria do Meio Ambiente
17/11/2008
Encaminhado Ofício SGP nº 9071/08, ao Digníssimo senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando informação junto ao DADE.
19/11/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
22/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2010
Presidente solicita Relator Especial.
22/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
03/02/2011
Devolvido sem parecer
15/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Augusto
, pela comissão CCJ
04/03/2011
Recebido com voto favorável., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2011
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 11 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
15/06/2011
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
.
27/06/2011
Devolvido do Relator Deputado
Ed Thomas
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota solicitando informações complementares à Secretaria de Meio Ambiente
29/06/2011
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Estevam Galvão
.
29/06/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao projeto com as emendas apresentadas
30/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
22/11/2011
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas 1 e 2 apresentadas pelo Congresso de Comissões.
23/11/2011
Publicados: Parecer nº 1733/11, de RE pela CCJR, Deputado josé Augusto-favorável à proposição e Parecer nº 1734/11, do Congresso das Comissões: CMDS e CFOP-favorável à proposição, com emendas. (DA p. 24)
23/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
29/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/12/2011
Designado como Relator Especial, o deputado
José Zico Prado
.
06/12/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2011
Publicado Parecer nº 1911/11, de RE pela CCJR, Deputado
José Zico Prado
. (DA p. 30/31)-Redação Final
08/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011
Recebido pelo Governador em: 13/12/2011 - prazo para sanção: 03/01/2012.
14/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.665. (DA p. 27)
14/12/2011
Aguardando Sanção
30/12/2011
Publicada Mensagem A-nº 154/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 4)
03/02/2012
Publicada Mensagem A-nº 154/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12)
03/02/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo.
10/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012
Designado como Relator Especial, o deputado
Donisete Braga
.
24/02/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/02/2012
Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional
03/03/2012
Publicado Parecer nº 252/12, de RE pela CCJR, Deputado
Donisete Braga
¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16)
06/03/2012
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2011
1733 / 2011
favorável
favorável.
José Augusto
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2011
1734 / 2011
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto com as emendas apresentadas
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/12/2011
1911 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
José Zico Prado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2012
252 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Donisete Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando informações complementares da Secretaria do Meio Ambiente
Rui Falcão
Cota
solicitando informações complementares à Secretaria de Meio Ambiente
Ed Thomas
1
14/12/2011
Autógrafo
29665
Barros Munhoz
2
Ofício
6537
Ofício ao Projeto de lei numero 201/2008
3
Ofício
2651
Governador
4
30/06/2011
Req. Urgência
Enio Tatto
5
03/02/2012
Veto Total
/2012
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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