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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 264 / 2008
Ementa Dispõe sobre a fiscalização de cargas lacradas em veículos automotores nas rodovias do Estado, incluindo as que se encontram sob concessão.
Data de Publicação 15/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CARGA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FISCALIZAÇÃO, LACRE, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/07/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 15/04/2008
16/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2008 Distribuído para o Deputado Roque Barbiere.
27/08/2008 Recebido sem parecer do Deputado Roque Barbiere.
14/11/2008 Publicado requerimento do autor solicitando RE . DA pág. 9
18/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/11/2010 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
15/12/2010 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
21/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
13/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
01/07/2011 Publicados: Parecer nº 550/11, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição; Parecer nº 551/11, da CTC-favorável e Parecer nº 552/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 22)
01/07/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 550 / 2011 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
09/11/2010 551 / 2011 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
13/06/2011 552 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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