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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 398 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.397 / 2011
Ementa Dá a denominação de "João Bastos" à ponte localizada no km 216 + 500m da Rodovia Hamilton Vieira Mendes - SP 52, em Cruzeiro.
Data de Publicação 07/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores CRUZEIRO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2011 - Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Of. SGP 4121/11, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre o estágio atual dos procedimentos adotados pelo Executivo para cumprimento do disposto na Lei nº 14.397, de 12/04/11, sobre denominação ao viaduto que especifica.

Tramitação

Data Descrição
07/06/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/06/2008
10/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
18/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
27/02/2009 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
18/03/2009 Devolvido da vista
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
20/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
24/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/10/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/10/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
06/12/2010 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo.,do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/12/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
15/12/2010 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto originalmente apresentado, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/02/2011 Publicados: Parecer nº 62/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 63/11, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 7)
05/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo da CCJ, conforme Parecer do Relator, em 21/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 13)
07/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/02/2011 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/02/2011 Entrada na Comissão de Redação
11/02/2011 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
16/02/2011 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, propondo redação final
18/03/2011 Publicado Parecer nº 279/11, da Comissão de Redação. (DA p.13)
18/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2011 Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 13/04/2011.
24/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.324 (DA p. 24)
24/03/2011 Aguardando Sanção
13/04/2011 Publicada a Lei nº 14.397, de 12 de abril de 2011. (DOE p.1)
18/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106
26/07/2011 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Of. SGP 4121/11, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre o estágio atual dos procedimentos adotados pelo Executivo para cumprimento do disposto na Lei nº 14.397, de 12/04/11, sobre denominação ao viaduto que especifica.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2011 279 / 2011 propondo redação final Vanderlei Siraque Comissão de Redação  
18/10/2010 62 / 2011 favorável favorável, na forma do substitutivo Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2010 63 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Davi Zaia
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Fernando Capez  
1 24/03/2011 Autógrafo 29324 Barros Munhoz  
2 13/04/2011 Lei 14397 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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