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Projeto de lei nº 345 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
345 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Organizações Não Governamentais - ONGs para inclusão social de pessoas portadoras de deficiência e/ou suas respectivas famílias, através da formação de núcleos familiares empreendedores.
Data de Publicação
14/05/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, EMPREENDEDOR, EMPREENDEDORISMO, FAMÍLIA, INCLUSÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/02/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/05/2008
15/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2008
Pauta de 2ª sessão.
19/05/2008
Pauta de 3ª sessão.
20/05/2008
Pauta de 4ª sessão.
21/05/2008
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
27/05/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
04/09/2008
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
30/10/2008
Entrada na Comissão de Promoção Social
05/11/2008
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
26/11/2008
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
17/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rafael Silva
, favorável
04/02/2009
Publicados: Parecer nº 6/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 7/09, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 53)
04/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
17/12/2008 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2008
6 / 2009
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
7 / 2009
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Promoção Social
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