Projeto de Lei n° 400, de 1996 ( PL 0400 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0400 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de combate à hanseníase.
Data de Publicação	06/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA, CAMPANHA DE COMBATE, HANSENÍASE, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162

Data	Descrição
06/06/1996	Publicado no Diário Oficial
11/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
18/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 965)
20/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissões de Constituição e Justiça, (CSH) - Comissão de Saúde e Higiene e (CFO) - Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1566)
20/06/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/1996	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/10/1996	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
20/02/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões (235)
19/08/1997	Recebido do Expediente das Comissões, para publicação dos pareceres (carga s/nº)
25/09/1997	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2468)
26/09/1997	Publicados os Pareceres nºs 1807/97, da CCJ; 1808/97, da CSH; e 1809/97, da CFO (DA, p. 07)
22/08/2007	Publicado despacho: junte-se o PL nº 920/0 ao PL nº 400/1996,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.27)
22/08/2007	Anexado o Projeto de lei 920/2005.
02/12/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
03/02/2012	Desentranhado o Projeto de lei 920/2005.
03/02/2012	Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 920/05 do Pl nº 400/1996. (DA p. 21)
07/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1807 / 1997	favorável	favorável	Hatiro Shimomoto	Comissão de Constituição e Justiça
1808 / 1997	favorável	favorável	Milton Flávio	Comissão de Saúde e Higiene
1809 / 2004	favorável	favorável	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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