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Projeto de lei nº 0554 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0554 / 2000
Ementa
Incorpora a Educação Física como matéria obrigatória na grade curricular de todas as séries da rede estadual de ensino
Data de Publicação
19/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO, GRADE CURRICULAR, MATÉRIA, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .
Tramitação
Data
Descrição
19/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia
20/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
26/10/2000
Pauta de 5ª Sessão
30/10/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuído Dep.
Roque Barbiere
.
23/11/2000
Enviado ao Deputado.
19/03/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001
Recebido com parecer favorável.
10/04/2001
Aprovado o parecer do relator.
16/04/2001
Enviado à CE.
16/04/2001
CE. Entrada.
08/06/2001
CE. Distribuído ao Dep.
Cesar Callegari
.
11/06/2001
Enviado ao Deputado.
07/08/2001
Devolvido e enviado à CE.
07/08/2001
CE. Recebido com parecer favorável.
05/09/2001
CE. Vista concedida ao Dep.
Ary Fossen
.
05/09/2001
Enviado ao Deputado.
18/09/2001
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
19/09/2001
CE. Devolvido da Vista.
26/09/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
26/09/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CE
28/09/2001
Pedido de RE. À CE.
28/09/2001
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
01/10/2001
Enviado ao STAM.
10/10/2001
Designado Relator Especial pela CE a Deputada
Maria Lúcia Prandi
10/10/2001
Enviado à Deputada.
11/10/2001
Devolvido com parecer da RE pela CE, favorável.Enviado à CFO.
11/10/2001
Entrada na CFO.
16/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
18/10/2001
Pedido de RE. À CFO.
22/10/2001
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/10/2001
Enviado ao STAM.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Roberto Engler
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
27/11/2001
Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
29/11/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Vitor Sapienza
29/11/2001
Enviado ao Deputado.
29/11/2001
Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
01/12/2001
Publicados os Pareceres nºs. 1688/01, da CCJ; 1689/01, de RE Deputada
Maria Lúcia Prandi
pela CE, 1690/01, de RE Deputado
Vitor Sapienza
pela CFO, favoráveis. (DA p.8 e 9)
12/12/2001
79ª Sessão Extraordinária: aprovado
17/12/2001
Ofício nº 10338/01 entregue na ATL.
19/12/2001
Publicado Autógrafo nº 25.193. (DA p. 14)
10/01/2002
Publicada a Mensagem nº 04, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. pág. 03)
02/02/2002
Publicada a Mensagem nº 4/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p.9 )
06/02/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/02/2002
Reentrada. À CCJ.
15/02/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002
Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002
Enviado ao STAM.
01/03/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Petterson Prado
01/03/2002
Enviado ao Deputado.
04/03/2002
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
06/03/2002
Publicado Parecer 131/02, de RE pela CCJ, Deputado
Petterson Prado
, favorável ao Pl e contrário ao veto. (DA p. 9)
27/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou
10/06/2003
57ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
11/06/2003
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/06/2003
Protocolado Of. SGP. n.º 4255/03 à ATL do Governo do Estado de São Paulo.
23/06/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e contrário ao veto
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Cesar Callegari
Comissão de Educação
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2001
Autógrafo
25193
2
17/12/2001
Ofício
010338
3
18/09/2001
Req. Urgência
108463
Dimas Ramalho
4
18/09/2001
Req. Urgência
108463
Dimas Ramalho
5
02/02/2002
Veto Total
Anº004 /2002
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 189/1998
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