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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 533 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 533 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.589 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Dr. Armando Giancoli Filho" ao viaduto localizado no km 62,200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Parecer nº 1098, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 09/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Tramitação

Data Descrição
09/08/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2008
12/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
17/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
26/11/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
26/11/2008 Devolvido sem parecer
26/11/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
10/12/2008 Recebido com parecer favorável.
18/02/2009 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
20/03/2009 Devolvido vista
27/03/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2009 Publicados Pareceres nºs: 885/09, da CCJ - favorável ao PL e 886/09, da CTC - favorável ao projeto com emenda. DA pág. 22
05/06/2009 Aprovado o projeto e aprovada à emenda apresentada pela CTC, conclusivamente, em 03.06.2009, conforme parecer favorável do relator da Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27
05/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
10/06/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa
16/06/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
25/06/2009 Publicado Parecer nº 1098/09, da Comissão de Redação. (DA p.26)
25/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009.
06/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.398 (DA p. 31)
06/08/2009 Aguardando Sanção
11/08/2009 Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.398. (DA p. 31)
26/08/2009 Publicada a Lei nº 13.589, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1)
15/09/2009 Arquive-se.
26/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2009 1098 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  
12/11/2008 885 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2009 886 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2009 Autógrafo 28398 Conte Lopes  
2 26/08/2009 Lei 13589 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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