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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 556 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 556 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.271 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Cecílio do Rego Almeida" ao viaduto localizado no km 262,400 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP 55, em Cubatão.
Data de Publicação 21/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi , Luiz Carlos Gondim , José Bittencourt , Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. DOMENICO RANGONI (CÔNEGO), ROD. SP 055, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.028

Tramitação

Data Descrição
21/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 21/08/2008
22/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2008 Publicado requerimento do autor, solicitando a designação de Relator Especial. (DA p.42)
16/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2008 Juntado pedido de R.E.
31/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CCJ
05/11/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/11/2008 Aprovado conclusivamente o projeto, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/11/2008 Publicados: Parecer nº 3702/08, de RE CCJ, Deputado João Caramez-favorável à proposição e Parecer nº 3703/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 14)
15/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
17/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Bruno Covas e outros, solicitando a deliberação do Plenário, deste Projeto de lei, aprovado conclusivamente na Reunião da CTC, em 12/11/2008. (DA p. 49)
19/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2008 Protocolado requerimento solicitando a retirada do pedido de recurso.
11/12/2008 Recebido pelo Governador em: 11/12/2008 - prazo para sanção: 07/01/2009.
12/12/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Bruno Covas, solicitando a retirada do recurso para submeter esta proposição à deliberação final do plenário. (DA p. 14)
12/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.050 (DA p. 17)
12/12/2008 Publicada a Lei nº 13.271, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.5)
12/12/2008 Convertido na Lei nº 13.271, de 11 de dezembro de 2008.
18/12/2008 Publicada Errata do Requerimento de retirada do recurso que visava a deliberação final do Plenário. (DA p. 18)
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.028

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2008 3702 / 2008 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3703 / 2008 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2008 Autógrafo 28050 Vaz de Lima  
2 12/12/2008 Lei 13271 Governador  
3 12/12/2008 Req. Retirada Requerimento de retirada de recurso suspendendo a deliberação conclusiva da CTC Bruno Covas  
4 19/11/2008 Requerimento de Ordem do Dia Bruno Covas, Paulo Alexandre Barbosa, João Caramez, Rodolfo Costa e Silva, Fernando Capez, José Bittencourt, Mauro Bragato, Célia Leão, Maria Lúcia Amary, Marcos Zerbini, Roberto Massafera  
Total: 4 ocorrência(s)

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