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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 560 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 560 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.500 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Paulo Guimarães" à Penitenciária III, em Lavínia. Parecer nº 417, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 22/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Tramitação

Data Descrição
22/08/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/08/2008
25/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
28/11/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/12/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, favorável ao projeto com a emenda apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 217/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 218/09, da CTC- favorável à proposição, com emenda. (DA p.13 e 14)
27/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CTC, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/03/2009 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
21/03/2009 Publicado Parecer nº 417/09, da Comissão de Redação. (DA p.13)
23/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2009 Em fase de Autógrafo.
30/03/2009 Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009.
31/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.278. DA pág. nº 46
17/04/2009 Publicada a Lei nº 13.500, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 217 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 218 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública  
11/03/2009 417 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2009 Autógrafo 28278 Barros Munhoz  
2 17/04/2009 Lei 13500 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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