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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 607 / 2008
Ementa Fica a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo autorizada a conceder o uso, no todo ou em parte, dos espaços do Palácio 9 de Julho que especifica, a título oneroso, destinados ao funcionamento de um ou mais postos de atendimento bancário.
Data de Publicação 11/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA BANCÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO, FUNCIONAMENTO, PALÁCIO NOVE DE JULHO, PALÁCIO 9 DE JULHO, POSTO DE ATENDIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Tramitação

Data Descrição
11/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/09/2008
11/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2008 125ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/09/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Davi Zaia, favorável
16/09/2008 32 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/09/2008 Recebido pelo Governador em: 16/09/2008 - prazo para sanção: 07/10/2008.
17/09/2008 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
17/09/2008 Publicado Parecer nº 3391/08, Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p. 49/50)
17/09/2008 Publicado Autógrafo nº 27.932 (DA p. 50)
17/09/2008 Aguardando Sanção
18/09/2008 Publicada Retificação do Parecer nº 3391/08. (DA p.40)
09/10/2008 Publicada a Lei nº 13.227, de 8 de outubro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.8)
09/10/2008 Convertido na Lei nº 13.227, de 8 de outubro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2008 3391 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2008 Autógrafo 27932 Vaz de Lima  
2 09/10/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13227 Vaz de Lima  
3 17/09/2008 Req. Urgência Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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