Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.674 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 6.217, de 1988, que autorizou a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Itápolis, destinado à instalação do Matadouro Municipal.
Data de Publicação 19/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ITÁPOLIS (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 6217/1988, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Tramitação

Data Descrição
19/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 19/11/2008
24/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
02/12/2008 Entrada na CCJ.
02/12/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
12/12/2008 Recebido do relator com pedido de documentação.
18/02/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 275/09, solicitando informações complementares ao referido projeto (Mensagem A nº 191/98, de 18/11/08).
13/03/2009 Cumpriada a solicitação de informaçõs complementares, através do ofício da Secretaria Geral Parlamentar nº 275/09, retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
20/05/2009 Devolvido sem parecer.
15/06/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
24/06/2009 Devolvido com parecer favorável.
12/08/2009 101ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Massafera e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28)
18/08/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Campos Machado, favorável
19/08/2009 Publicado Parecer nº 1286/09, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p. 39)
19/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.473 (DA p. 37)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.674, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1)
15/09/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2009 1286 / 2009 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28473 Conte Lopes  
2 11/09/2009 Lei 13674 Governador  
3 18/08/2009 Req. Urgência Roberto Massafera, Rafael Silva, Geraldo Vinholi, João Caramez, Milton Flávio  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala