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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 68 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 68 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.086 / 2009
Ementa Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação 19/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/08/2010 - Publicado o Decreto Nº 56.125, de 23 de agosto de 2010-que Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010. (DOE p. 1)

Tramitação

Data Descrição
19/12/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Publicada Mensagem nº 12/09, de 30/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.46)
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Roberto Felício e outros e nº 2, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 9)
06/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
11/02/2009 Publicado Parecer nº 114/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p.45)
11/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/02/2009 1 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
12/02/2009 Recebido pelo Governador em: 12/02/2009 - prazo para sanção: 09/03/2009.
13/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.200 (DA p. 16/17)
13/02/2009 Aguardando Sanção
19/02/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009. (DOE p. 1)
22/08/2009 Publicado o Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009, dispondo sobre a fixação da Bonificação por Resultados-BR, instituida pela Lei Complementar nº 1086, de 18/02/2009. (DOE p. 3)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008
24/08/2010 Publicado o Decreto Nº 56.125, de 23 de agosto de 2010-que Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010. (DOE p. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2009 114 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2009 Autógrafo 28200 Vaz de Lima  
2 06/02/2009 Emenda de Pauta 2 Roberto Felício  
3 06/02/2009 Emenda de Pauta 1 Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, Simão Pedro  
4 19/02/2009 Lei Complementar 1086 Governador  
5 04/02/2009 Req. Urgência Mens. 12/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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