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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 38 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.111 / 2010
Ementa Altera a Lei nº 8.092, de 1964, que dispõe sobre o Quadro Territorial-Administrativo do Estado, relativamente aos Municípios de Guareí e Itapetininga.
Data de Publicação 07/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores DIVISA DE MUNICÍPIO, DIVISA TERRITORIAL, GUAREÍ (MUNICÍPIO), ITAPETININGA (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 8092/1964, MUNICÍPIOS, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067

Tramitação

Data Descrição
07/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2009
09/02/2009 Autuado do Processo RGL 1404/2008
10/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/03/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
26/05/2009 Publicado parecer nº 811/09, da CCJ, favorável. DA pág. 39
26/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2009 Publicado requerimento solicitando inclusão na Ordem do Dia de autoria do deputado Edson Giriboni. DA pág. 20
09/12/2009 67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/12/2009 68 Sessão Extrarodinária - Levantada a Sessão.
10/12/2009 178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
10/12/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
04/05/2010 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
18/05/2010 Recebido pelo Governador em: 18/05/2010 - prazo para sanção: 09/06/2010.
19/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.979 (DA p. 27)
19/05/2010 Aguardando Sanção
05/06/2010 Publicada a Lei nº 14.111, de 4 de junho de 2010.DOE I página 1.
18/06/2010 Arquive-se.
08/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 811 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2010 Autógrafo 28979 Autógrafo ao Projeto de lei numero 38/2009 Barros Munhoz  
2 05/06/2010 Lei 14111 Governador  
3 11/12/2009 Req. Urgência . Celso Giglio, Paulo Alexandre Barbosa, Vicente Cândido, Antonio Salim Curiati  
Total: 3 ocorrência(s)
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