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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.090 / 2009
Ementa Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Vicente de Carvalho, passando suas Varas a integrar a Comarca de Guarujá.
Data de Publicação 27/03/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO PÚBLICO, FORO DISTRITAL, GUARUJÁ (MUNICÍPIO), PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VARA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
27/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009
30/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2009 47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/04/2009 Publicado Requerimento, da Deputada Analice Fernandes e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
27/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
28/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
29/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
05/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2009 15 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009 Publicados: Parecer nº 718/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e Parecer nº 719/09, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição. (DA p. 50)
07/05/2009 Recebido pelo Governador em: 07/05/2009 - prazo para sanção: 28/05/2009.
08/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.316 (DA p. 14)
08/05/2009 Aguardando Sanção
21/05/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1090, de 20 de maio de 2009. (DOE p. 1)
06/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2009 718 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
05/05/2009 719 / 2009 favorável favorável. Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2009 Autógrafo 28316 Barros Munhoz  
2 21/05/2009 Lei Complementar 1090 Governador  
3 23/04/2009 Req. Urgência Analice Fernandes, Mauro Menuchi, Otoniel Lima, Roberto Massafera  
Total: 3 ocorrência(s)
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