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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.090 / 2009
Ementa Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Vicente de Carvalho, passando suas Varas a integrar a Comarca de Guarujá.
Data de Publicação 27/03/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO PÚBLICO, FORO DISTRITAL, GUARUJÁ (MUNICÍPIO), PODER JUDICIÁRIO, RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VARA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
27/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009
30/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2009 47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/04/2009 Publicado Requerimento, da Deputada Analice Fernandes e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
27/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
28/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
29/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
05/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2009 15 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009 Publicados: Parecer nº 718/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e Parecer nº 719/09, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição. (DA p. 50)
07/05/2009 Recebido pelo Governador em: 07/05/2009 - prazo para sanção: 28/05/2009.
08/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.316 (DA p. 14)
08/05/2009 Aguardando Sanção
21/05/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1090, de 20 de maio de 2009. (DOE p. 1)
06/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2009 718 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
05/05/2009 719 / 2009 favorável favorável. Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2009 Autógrafo 28316 Barros Munhoz  
2 21/05/2009 Lei Complementar 1090 Governador  
3 23/04/2009 Req. Urgência Analice Fernandes, Mauro Menuchi, Otoniel Lima, Roberto Massafera  
Total: 3 ocorrência(s)
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