Projeto de Lei n° 269, de 2009 ( PL 269 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	269 / 2009
Ementa	Proíbe qualquer ampliação que exceda o atual limite territorial do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Data de Publicação	24/04/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	AEROPORTO, AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS, DECOLAGEM, LIMITE TERRITORIAL, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Descrição
24/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/04/2009
27/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
28/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
29/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
30/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
04/05/2009	Pauta de 5ª sessão.
05/05/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/05/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009	Distribuído ao Deputado André Soares
17/06/2009	Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
22/06/2009	Devolvido da vista
24/06/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário
24/06/2009	Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2009	Publicado Parecer nº 1149/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 27)
04/08/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
06/08/2009	Publicada Errata do Parecer nº 1149/09, da CCJ. (da P. 30)
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/06/2009	1149 / 2009	contrário	contrário	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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