Projeto de Lei n° 331, de 2009 ( PL 331 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	331 / 2009
Ementa	Obriga as Unidades de Saúde do Estado a afixarem diariamente a escala de plantão dos médicos, com os nomes dos médicos identificados pelas suas especialidades.
Data de Publicação	12/05/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	DIARIAMENTE, ESCALA DE PLANTÃO, ESPECIALIDADE MÉDICA, IDENTIFICAÇÃO, MÉDICO, NOME, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/04/2011 - Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..

Data	Descrição
12/05/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 38 em 12/05/2009
13/05/2009	Pauta de 1ª sessão.
14/05/2009	Pauta de 2ª sessão.
15/05/2009	Pauta de 3ª sessão.
18/05/2009	Pauta de 4ª sessão.
19/05/2009	Pauta de 5ª sessão.
21/05/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
24/06/2009	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
02/09/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
05/04/2011	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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