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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2009
Ementa Regulamenta as relações de consumo entre as empresas aéreas e consumidores quanto à emissão das passagens aéreas e informações sobre o cumprimento efetivo dos horários de chegada e partida das aeronaves.
Data de Publicação 22/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores AERONAVE, CONSUMIDOR, CONSUMO, EMISSÃO, EMPRESA AÉREA, HORÁRIO, INFORMAÇÃO, PASSAGEM, RELAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/05/2009
25/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
19/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
19/08/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/2009 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, favorável
23/09/2009 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/09/2009 Publicados Pareceres nºs: 1656/09, da CCJ e 1657/09, da CTC; ambos favoráveis. DA pág. 18
25/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1656 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2009 1657 / 2009 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
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