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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 50 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 50 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine que o CONFAZ promova análise da questão e celebre convênio para a isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, nas mesmas condições previstas pela Lei Federal nº 10.690, de 2003. Parecer nº 1872, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 05/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
05/08/2009 Autuado do Processo RGL 8235/2008
05/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 05/08/2009
06/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2009 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
10/09/2009 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a moção
25/09/2009 Publicado Parecer nº 1644/09, da CTC - favorável na forma substitutivo e prejudicada a moção nº 50/09. DA pág. 17
25/09/2009 Publicado Deliberação - Aprovado o substitutivo apresentado pela CTC, conclusivamente, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado a moção. DA pág. 19
25/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/10/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
13/10/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
15/10/2009 Publicado Parecer nº 1872/09, da Comissão de Redação. (DA p.27)
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2009 Protocolado ofício SGP nº 8047/09, junto ao Palácio dos Bandeirantes.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2009 1644 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Celso Giglio Comissão de Transportes e Comunicações  
13/10/2009 1872 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
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