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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 893 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 893 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.821 / 2009
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cesário Lange, imóvel situado naquele Município, para instalação de creche e área de lazer.
Data de Publicação 02/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CESÁRIO LANGE (MUNICÍPIO), CRECHE, DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Tramitação

Data Descrição
02/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009
03/10/2009 Publicada a retificação: MENSAGEM nº 128/2009, DO SR. GOVERNADOR. DA pág. 14
05/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
15/10/2009 Entrada na CCJ.
22/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26)
27/10/2009 151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/10/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
03/11/2009 154ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas.
03/11/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável
04/11/2009 Publicado Parecer nº 2096/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p.48)
04/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/11/2009 56 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/11/2009 Recebido pelo Governador em: 10/11/2009 - prazo para sanção: 01/12/2009.
11/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.676 (DA p. 31)
11/11/2009 Aguardando Sanção
25/11/2009 Publicada a Lei nº 13.821, de 24 de novembro de 2009. (DOE p.1)
06/01/2010 Arquive-se.
05/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/11/2009 2096 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/2009 Autógrafo 28676 Autógrafo ao Projeto de lei numero 893/2009 Barros Munhoz  
2 25/11/2009 Lei 13821 Governador  
3 22/10/2009 Req. Urgência ... Samuel Moreira, Paulo Alexandre Barbosa, Roberto Engler, Roberto Massafera, José Augusto, Fernando Capez  
Total: 3 ocorrência(s)
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