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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0672 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0672 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.578 / 2003
Ementa Institui a "Semana da Cultura Negra".
Data de Publicação 12/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA CULTURA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
12/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
08/02/2001 Entrada na CCJ.
15/02/2001 Distribuido Dep. Turco Loco.
16/02/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001 Enviado à CCCT.
16/04/2001 Entrada na CCCT.
17/04/2001 Designado relator o Dep. Nivaldo Santana.
17/04/2001 Enviado ao Deputado.
09/05/2001 Devolvido e enviado à CCCT.
09/05/2001 Recebido com parecer favorável.
28/06/2001 Designado Relator o Dep. Cesar Callegari.
28/06/2001 Enviado ao Deputado.
28/06/2001 Redistribuido ao Deputado Cesar Callegari.Enviado ao Deputado.
07/08/2001 Devolvido e enviado à CCCT.
07/08/2001 Recebido com parecer favorável.
21/08/2001 Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM.
25/08/2001 Publicado os pareceres: 703/01, da CCJ (Favorável); 704/01, da CCCT (Favorável) (D.A. pág. 10)
04/11/2003 40ª Sessão Extraordinária - Aprovado
12/11/2003 Ofício nº 8235/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 855 - D.A. p. 17
03/12/2003 Publicada a Lei nº 11.578, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
03/12/2003 Publicada Mensagem nº 96, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de lei. (DA p. 13)
03/12/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
10/12/2003 Presidente solicita R.E.
11/12/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
15/12/2003 Designado como R.E. o Dep. José Bittencourt pela CCJ.
15/12/2003 Enviado ao Deputado.
09/02/2004 Solicitada a devolução.
13/02/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado à CCCT.
13/02/2004 Entrada na CCCT.
17/02/2004 Devolvido sem parecer de RE pela CCCT.Ao STAM.
19/02/2004 Publicado Parecer nº 151/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿contrário ao Pl e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 22/23)
19/02/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Protocolado Ofício SGP nº 6404/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando o acolhimento do veto parcial.
18/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
151 / 2004 José Bittencourt  
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Cesar Callegari Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25855  
 
2 03/12/2003 Lei 11578 Governador  
3 12/11/2003 Ofício 008235  
4 19/02/2004 Parecer 151 José Bittencourt  
5 03/12/2003 Veto Parcial 96 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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