Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 16 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 16 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.116 / 2010
Ementa Dispõe sobre a absorção de gratificação para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Parecer nº 982, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 17/03/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Tramitação

Data Descrição
17/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/03/2010
18/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2010 Publicada a Emenda de nº 1, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 28)
25/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/03/2010 Publicada Mensagem nº 39, de 25/03/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11)
26/03/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
30/03/2010 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
31/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
31/03/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário à emenda 1, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
06/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSP
07/04/2010 Devolvido sem parecer
07/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSP
08/04/2010 Recebido com parecer favorável com emenda e contrário à emenda de pauta 1, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública
08/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
12/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
14/04/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário à emenda apresentada, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2010 Publicados: Parecer nº 731/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1; Parecer nº 732/10, de RE pela CSP, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda de nº 1 e Parecer nº 733/10, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary- favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1 e à emenda da CSP. (DA p. 23/24)
15/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010 52a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Aprovada Emenda Aglutinativa nº 02. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
05/05/2010 Publicada Emenda Aglutinativa nº 2, do Deputado Vaz de Lima e líderes. (DA p. 25)
05/05/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/05/2010 Entrada na Comissão de Redação
07/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
10/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CR
11/05/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação
12/05/2010 Publicado Parecer nº 982/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 54/55)
12/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2010 Recebido pelo Governador em: 18/05/2010 - prazo para sanção: 09/06/2010.
19/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.981 (DA p. 27)
19/05/2010 Aguardando Sanção
28/05/2010 Convertido na Lei Complementar nº 1.116 , de 27 de maio de 2010.
11/08/2010 Publicado Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010-Classificação das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP e dá providências correlatas. (DOE p. 1 e 3)
24/08/2010 Arquive-se.
10/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2010 731 / 2010 favorável favorável ao PLC e contrário à emenda 1 Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2010 732 / 2010 favorável favorável com emenda e contrário à emenda de pauta 1 Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  
14/04/2010 733 / 2010 favorável favorável ao PLC e contrário à emenda apresentada Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento  
11/05/2010 982 / 2010 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 André Soares  
1 19/05/2010 Autógrafo 28981 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 16/2010 Barros Munhoz  
2 05/05/2010 Emenda Aglutinativa 2 Vaz de Lima, Celso Giglio, Rogério Nogueira, Edson Giriboni, Campos Machado  
3 25/03/2010 Emenda de Pauta 1 Antonio Mentor  
4 28/05/2010 Lei Complementar 1116 Governador  
5 26/03/2010 Req. Urgência Mensagem Governador 39/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala