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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 17 /2010

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 17 / 2010
Ementa Susta o Decreto nº 55.679, de 2010, que dispõe sobre a transferência da vinculação da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR para a Secretaria de Economia e Planejamento.
Data de Publicação 13/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE EVENTOS E TURISMO - CPETUR, SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/04/2010
14/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2010 39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/04/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campor Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
15/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
16/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
28/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
28/04/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2010 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
03/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CET
11/05/2010 Recebido com parecer favorável ao PDL e à emenda do R.E. da CCJ., do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Esportes e Turismo
13/05/2010 Publicados: Parecer nº 988/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 989/10, de RE pela CET, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 27 e 28)
13/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2010 988 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
11/05/2010 989 / 2010 favorável favorável ao PDL e à emenda do R.E. da CCJ. Conte Lopes Comissão de Esportes e Turismo  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/2010 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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