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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0009 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 0009 / 2001
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 750 / 2007
Ementa Parecer nº 77, de 2001. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares os termos de aditamento de nºs 2, 3 e 4 ao contrato firmado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Engeconsult - Engenheiros Consultores S/A, constante do Processo TC-016884/026/92.
Data de Publicação 22/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CÓPIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 709/1993, PROCESSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.011

Tramitação

Data Descrição
22/02/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 04178/1999
22/02/2001 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
23/02/2001 Entrada na Comissão CFC
23/02/2001 Entrada na Comissão de Fiscailzação e Controle.
16/03/2001 Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi.
16/03/2001 Enviado ao Deputado.
03/04/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
04/04/2001 Pedido de RE.À CFC.
02/08/2001 Devolvido e enviado à CFC.
02/08/2001 Devolvido sem parecer.
02/08/2001 Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões.
02/08/2001 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
08/12/2005 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/06/2007 Publicado Parecer nº 498/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 750, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 750, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5069/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 750/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5068/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 750/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2005 498 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  
77 / 2001 favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Decreto Legislativo 750 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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