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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0093 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0093 / 2001
Ementa Cria o Centro Privado de Reeducação do Condenado Primário.
Data de Publicação 13/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO PRIVADO DE REEDUCAÇÃO D, CONDENADO, DETENÇÃO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PENITENCIÁRIA, PRESO, PRISÃO, PRIVATIZAÇÃO, REEDUCAÇÃO (CENTRO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
13/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
14/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
21/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/03/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Renato Simões D.A. p.02
27/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2001 Publicada a(s) Retificação Emenda(s) nº(s): 01 D.A. p.03
29/03/2001 Enviado à CCJ.
29/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
11/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
14/05/2001 Recebido com parecer favorável ao PL com emenda e favorável às emendas 2 e 3.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
18/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL com emenda, às emendas nº 2 e nº 3 e contrário à emenda nº 1.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001 Enviado à CSP.
10/12/2001 Entrada na CSP
11/12/2001 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CSP.
01/02/2002 Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda da CCJ e às emendas de nºs 2 e 3 de 2001 e contrário à emenda nº 1 de 2001
20/02/2002 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
21/02/2002 Enviado ao Deputado.
09/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.8)
03/09/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002 Recebido com voto em separado
03/09/2002 Devolvido ao relator
10/09/2002 Recebido com voto em separado contrário à Proposição, às emendas de nºs 1, 2 e 3 e à emenda da CCJ
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
23/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
26/05/2003 Pedido de RE. À CFO.
27/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
27/05/2003 Recebido com parecer favorável ao PL com a emenda da CCJ, com as emendas n°s 2 e 3, e contrário à emenda n° 1.
02/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/06/2003 Enviado ao STAM.
10/06/2003 Designado o Deputado José Dilson como R.E. pela CFO.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido com parecer de RE, favorável ao PL e à emenda da CCJ, às emendas nº02 e nº03, e contrário à emenda nº01. Ao STAM.
18/06/2003 Publicados os pareceres: 669/2003, da CCJ (Favorável ao PL, com emenda ora apresentada e às emendas n.ºs 2 e 3 e Contrário à emenda n.º 1; 670/2003, da CSP (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ e às emendas de n.ºs 2 e 3 e Contrário à emenda n.º 1; 671/2003, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada apresentada pela CCJ e às emendas 2 e 3 e Contrário à emenda n.º 1). (DA. pág. 15 e 16)
18/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
669 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
670 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
671 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/03/2001 Emenda de Pauta 000003 Renato Simões  
 
 
2 21/03/2001 Emenda de Pauta 000002 Renato Simões  
 
3 21/03/2001 Emenda de Pauta 000001 Renato Simões  
 
4 09/03/2002 Req. Urgência Pedro Mori  
Total: 4 ocorrência(s)

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