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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 545 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 545 / 2010
Ementa Cria parâmetros obrigatórios para o funcionamento de cemitérios no Estado. Parecer nº 1907, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 24/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores CEMITÉRIO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2010
30/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2010 Entrada na CCJ.
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
25/11/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/12/2010 Entrada na CDMA.
07/12/2010 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira.
08/12/2010 28ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/12/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2010 Devolvido sem parecer.
08/12/2010 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Bruno Covas.
08/12/2010 Recebido com parecer favorável.
08/12/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto com emendas
08/12/2010 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com emenda.
09/12/2010 Publicado pareceres nº 1853, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça e 1854, de 2010, da reunião conjunta das Comissões de Defesa e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, favorável com emenda. DA página 25
09/12/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010 Presidente solicita R.E.
13/12/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/12/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Mentor.
14/12/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Redação
17/12/2010 Publicado Parecer nº 1907/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado . (DA p. 21)
17/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2010 Recebido pelo Governador em: 21/12/2010 - prazo para sanção: 13/01/2011.
22/12/2010 Publicado Autógrafo nº 29.251. (DA p. 13)
22/12/2010 Aguardando Sanção
30/12/2010 Publicado veto total mensagem nº A-nº 105/2010 - Governador do Estado, em 29.12.2010. DOE I página 5.
02/02/2011 Publicada Mensagem nº 105/10, de 29/12/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 20).
02/02/2011 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2011 Reentrada na CCJ.
07/02/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
07/02/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
07/02/2011 Designado RE o Deputado José Zico Prado.
10/02/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2011 Entrada na CDMA.
16/02/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2011 Presidente solicita R.E.
17/02/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
22/02/2011 Designada Relatora Especial, à Deputada Ana do Carmo.
02/03/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total., da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/03/2011 Entrada na CFO.
16/03/2011 Publicados os Pareceres nº 247/2011 de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto de Lei e contrário ao Veto e nº 248/11, de Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao Projeto de Lei,e contrário ao Veto (DA. p.21).
16/03/2011 1ª Sessão Ordinária - 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
16/03/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2010 1853 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2010 1854 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emendas Bruno Covas Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  
14/12/2010 1907 / 2010 propondo redação final propondo redação final Antonio Mentor Comissão de Redação  
10/02/2011 247 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça  
02/03/2011 248 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total. Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2010 Autógrafo 29251 Autógrafo ao Projeto de lei numero 545/2010 Barros Munhoz  
2 Ofício 7519 Ofício ao Projeto de lei numero 545/2010  
3 Ofício 2651 Governador  
4 09/12/2010 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 02/02/2011 Veto Total /2011 Mensagem 105/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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