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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 645 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 645 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.349 / 2011
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP em imóvel localizado na Capital.
Data de Publicação 20/08/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089

Tramitação

Data Descrição
20/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/08/2010
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
03/12/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
08/02/2011 6ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4 Sessão da16ª Legislatura, aprovado Requerimento de Urgência.
08/02/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/02/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Edson Ferrarini, favorável
09/02/2011 Publicado Parecer nº 82/11, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP-favorável à proposição. (DA p.22)
09/02/2011 7ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-incluído na Ordem do Dia
09/02/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/02/2011 7a. Sessão Ordinária do período adicional em 09/02/2011- Aprovado.
10/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22)
10/02/2011 Recebido pelo Governador em: 10/02/2011 - prazo para sanção: 03/03/2011.
10/02/2011 Recebido pelo Governador em: 10/02/2011 - prazo para sanção: 03/03/2011.
11/02/2011 Publicado Autógrafo nº 29.258 (DA p. 7)
11/02/2011 Aguardando Sanção
15/02/2011 Publicada a Lei nº 14.349, de 14 de favereiro de 2011. (DOE p. 1)
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2011 82 / 2011 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 11/02/2011 Autógrafo 29258 Autógrafo ao Projeto de lei numero 645/2010 Barros Munhoz  
2 15/02/2011 Lei 14349 Governador  
3 09/02/2011 Req. Urgência r Samuel Moreira, Campos Machado, Luiz Carlos Gondim, Roberto Morais, Widerson Tadeu Anzelotti, Fernando Capez, Célia Leão, Beth Sahão, Patrícia Lima, Ed Thomas, Antonio Salim Curiati, Estevam Galvão, Roque Barbiere, Mauro Bragato, Celso Giglio, Edson Ferrarini, Gilson de Souza, Jorge Caruso, Chico Sardelli, Rita Passos, Lelis Trajano, Terezinha da Paulina, Hamilton Pereira, Camilo Gava, Vitor Sapienza, José Bittencourt, Marcos Zerbini, Hélio Nishimoto, Cássio Navarro, Rogério Nogueira, Waldir Agnello, Vanessa Damo, Marquinho Tortorello, André Soares, João Caramez, Orlando Morando, José Augusto  
Total: 3 ocorrência(s)
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