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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0147 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0147 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.005 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Design de Moda, com sede na Capital, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps.
Data de Publicação 24/03/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores CURSO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MODA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UNIDADE DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Tramitação

Data Descrição
24/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
25/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/05/2001 Recebido sem parecer.
25/05/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
25/05/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
07/06/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
07/06/2001 Enviado ao STAM.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marquinho Tortorello
21/06/2001 Enviado ao Deputado.
04/07/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
06/07/2001 CE. Entrada.
09/08/2001 CE. Distribuído Dep. Lobbe Neto.
10/08/2001 Enviado ao Deputado.
22/08/2001 Devolvido e enviado à CE.
23/08/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
05/09/2001 CE. Aprovado o parecer.
06/09/2001 Enviado à CFO.
06/09/2001 Entrada na CFO.
12/10/2001 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando adoçaõ de regime de urgência na tramitação deste (D.A. pág. 11)
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
21/11/2001 Reunião Extraordinária. Aprovado o parecer do Relator Dep. Ary Fossen, favorável à proposição com a emenda apresentada.
23/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1617/01, de RE pela CCJ, Deputado Marquinho Tortorello, 1618/01, da CE-favoráveis e 1619/01, da CFO-favorável ao Pl e à emenda apresentada. (DA p.107)
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda constante do parecer da CFO, rejeitado as expressões "...da capital, como unidade de ensino... no município de São Paulo" constantes da ementa e "...com sede no município de São Paulo, como unidade de ensino" constantes do artigo 1º
29/11/2001 Enviado à CE.
29/11/2001 Entrada na C.Redação.
29/11/2001 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
03/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
04/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
04/12/2001 Enviado ao STAM.
05/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
05/12/2001 Publicado Parecer nº 1754/01, da CR (DA p.13)
10/12/2001 Ofício nº 9901/2001 entregue na ATL.
11/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.172. (DA p. 13)
22/12/2001 Publicada a Lei nº 11.005, de 21/12/2001 - DOE p. 05.
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Marquinho Tortorello Comissão de Constituição e Justiça    
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação        
favorável Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Lobbe Neto Comissão de Educação      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2001 Autógrafo 25172  
2 22/12/2001 Lei 11005 Governador  
3 10/12/2001 Ofício 009901  
4 12/10/2001 Req. Urgência 110621 Sidney Beraldo  
Total: 4 ocorrência(s)

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