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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0163 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0163 / 2001
Ementa Disciplina o uso do solo para a proteção aos mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 31/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, GRANDE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL 898/1975, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, REGIÃO METROPOLITANA, SOLO, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
31/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
09/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
10/04/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Arthur Alves Pinto D.A.p. 04
10/04/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Resende D.A. p. 04
12/04/2001 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01 D.A. p.02
19/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
25/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda 1, e contrário ao Substitutivo n. 1.
02/08/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Sampaio, solicitando adoção de tramitação de urgência. DA p. 10
03/08/2001 Autor solicita RE. Enviado ao STAM.
22/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001 Enviado à CDMA.
24/08/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
15/09/2001 Publicado requerimento, do autor, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE. À CDMA.
24/09/2001 Presidente solicita Relator especial pela CDMA.
26/09/2001 CDMA- Juntado Pedido de R.E. Ao PC.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
02/10/2001 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Geraldo Vinholi
02/10/2001 Enviado ao Deputado.
04/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CDMA favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1.Enviado à CAME.
08/10/2001 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
11/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
17/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CAME
18/10/2001 Pedido de RE. À CAME.
18/10/2001 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
18/10/2001 Enviado ao STAM.
23/10/2001 Designada Relator Especial pela CAME a Deputada Rosmary Corrêa
23/10/2001 Enviado À Deputada.
03/12/2001 Devolvido com parecer da RE pela CAME, favorável ao PL, à Emenda do RE da CDMA, com subemenda aditiva apresentada e contrário à Emenda nº 01 e ao Substitutivo nº 01. Enviado ao STAM.
04/12/2001 Publicadosos Pareceres 1724/01, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo nº 1; 1725/01, de RE Deputado Geraldo Vinholi pela CDMA, favorável à proposição, na forma da Emenda apresentada e contrário à emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1 e 1726/01, de RE Deputada Rosmary Corrêa pela CAME, favorável à proposição, à Emenda da CDMA com a subemenda aditiva apresentada e contrário à emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1 (DA p.10 e 11)
04/12/2001 75ª Sessão Extraordinária -apresentada emenda e um substitutivo
05/12/2001 Reentrada na CCJ.
06/12/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso e outros D.A.p.10
06/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.10
10/12/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
05/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/02/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
06/02/2002 Enviado ao STAM.
11/04/2002 Designado Relator Especial o Deputado Ricardo Tripoli
12/04/2002 Enviado ao Deputado.
03/02/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.7)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Rosmary Corrêa Comissão de Assuntos Metropolitanos        
favorável à(s) emenda(s) Geraldo Vinholi Comissão de Defesa do Meio Ambiente            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2001 Emenda de Pauta 000001 José Rezende  
2 04/12/2001 Emenda de Plenário 000002 Carlinhos Almeida  
 
 
3 03/02/2007 Req. Retirada Jorge Caruso  
4 15/09/2001 Req. Urgência 108252 Jorge Caruso  
 
 
 
5 04/12/2001 Substitutivo 000002 Jorge Caruso  
 
 
 
6 09/04/2001 Substitutivo 000001 Arthur Alves Pinto  
Total: 6 ocorrência(s)

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