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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0177 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0177 / 2001
Ementa Declara Área de Proteção Ambiental (APA) a Serra de Jaboticabal.
Data de Publicação 06/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), MATA ATLÂNTICA, MEIO AMBIENTE, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), PIRANGI (MUNICÍPIO), PRESERVAÇÃO, SERRA, TAIÚVA (MUNICÍPIO), TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
06/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
17/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
29/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
28/09/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e a emenda apresentada.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido da vista.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CDMA.
21/06/2002 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
28/06/2002 CDMA- Distribuido Dep. Eduardo Soltur. Ao PC.
01/07/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CDMA.
13/03/2003 Pedido de RE. À CDMA.
14/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
18/03/2003 Recebido sem parecer.
18/03/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Rosmary Corrêa pela CDMA.
29/05/2003 Enviado à Deputada.
03/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
05/06/2003 Cota da R.E. pede manifestação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,solicitando a remessa desse à Sec.Estado do Meio Ambiente.Enviado ao STAM.
18/06/2003 Encaminhado Of. SGP n.º 4339/03 à Secretaria de Estado do Meio Ambiente solicitando manifestação.
23/06/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
23/06/2003 Devolvido à CDMA para aguardar a manifestação da Secretaria do Meio Ambiente.
26/06/2003 Juntada documentação enviada pela Secretaria do Meio Ambiente. Ao PC.
26/06/2003 Enviado à Deputada.
30/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, contrário ao PL e à emenda da CCJ. Ao STAM.
05/08/2003 Publicados Pareceres nºs. 777/03, do Deputado Roque Barbiere relator pela CCJ, favorável à proposição com emenda, e 778/03, de RE Deputado Rosmary Corrêa pela CDMA, contrária à proposição e a emenda da CCJ. (DA. p. 9).
05/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
777 / 2003 favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
778 / 2003 contrário contrário ao projeto e emenda(s) Rosmary Corrêa Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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