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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 151 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Assistência Habitacional Emergencial do Estado" com o objetivo de remanejar famílias de baixa renda que residam em área de risco.
Data de Publicação 23/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE RISCO, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL EMERGENCIAL DO ESTADO, REMANEJAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/11/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 23/03/2011
24/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/10/2011 Devolvido sem voto
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
25/11/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
05/12/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/12/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
28/02/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/03/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
14/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/03/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
20/06/2012 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/08/2012 Retirado da Pauta 18a Reunião Ordinária da Comissão
08/08/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/10/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
15/11/2012 Publicados: Parecer nº 1589/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1590/12, da CDDPHCPQS favorável à proposição e Parecer nº 1591/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
15/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2011 1589 / 2012 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/02/2012 1590 / 2012 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
18/10/2012 1591 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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Voto do relator favorável Orlando Bolçone  
Total: 0 ocorrência(s)
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