21/09/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Baleia Rossi (membros efetivos), o Senhor Deputado José Zico Prado (membro substituto) e o Senhor Deputado Marcos Neves (membro efetivo), presente no final da reunião. Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de apreciar a pauta e tratar de outros assuntos do interesse da Comissão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Deputado Orlando Morando solicitou ao Senhor Presidente a inversão da pauta, para que fosse apreciado primeiramente o item 21, sendo tal solicitação aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 21 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que requer que sejam convocados os senhores Dr. José Carlos Cassaniga, Diretor Superintendente da Concessionária Ecovias - Sistema Imigrantes, Dr. Marco Antonio Assalve, Diretor de Operações da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o maior engavetamento em número de carros do Sistema Anchieta-Imigrantes, ocorrido em 15.09.11, envolvendo pelo menos 300 veículos cujas séries de colisões havidas, começaram por volta das 12h45mim, perto do Km 41, na Represa do Alvarenga, em São Bernardo do Campo, no sentido São Paulo da Rodovia Imigrantes. O Deputado Roberto Morais propôs que Comissão pudesse convocar também o Comandante da Polícia Rodoviária do Estado. Em votação, foi aprovado o requerimento com a inclusão do nome do Comandante da Polícia Rodoviária. O Deputado Orlando Morando agradeceu ao Senhor Presidente e aos Senhores Deputados a inversão da pauta e a aprovação do seu requerimento, comentando o engavetamento ocorrido. Em seguida, o Deputado Orlando Morando fez requerimento para que a Comissão pudesse ouvir separadamente cada um dos convocados, sugerindo que, primeiro, fosse ouvido o Diretor Superintendente da Concessionária Ecovias; segundo, o Comandante da Polícia Rodoviária; e, por último, o Diretor de Operações da ARTESP. O Deputado Antonio Mentor propôs que já fosse marcada a data das reuniões. Usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, Carlão Pignatari, Chico Sardelli, Gerson Bittencourt e João Caramez. O Deputado Orlando Morando solicitou ao Senhor Presidente requisitar à Diretora Geral da ARTESP o número de notificações e autuações ocorridas no período de sua gestão. Quanto às próximas reuniões da Comissão, ficou decidido que a primeira reunião seria realizada no dia vinte sete, terça-feira, às treze horas e trinta minutos; a segunda reunião no dia vinte e oito, às catorze horas e trinta minutos; e a terceira reunião no dia cinco de outubro, quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos. Depois disso, o Senhor Presidente concedeu aos Deputados interessados vista de itens da pauta, dando continuidade à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 22/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável ao projeto e à emenda nº 1 com emenda. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 297/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que torna responsabilidade do Poder Público ou das concessionárias de rodovias a instalação e a manutenção de calçamento para pedestres nos trechos de rodovias localizados dentro de perímetros urbanos. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 231/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que obriga as empresas de telefonia fixa, a informarem seus usuários, o término do limite de consumo dos pulsos franqueados. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. O Deputado Orlando Morando apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto em separado. O Deputado Carlão Pignatari votou a favor do seu voto. O Deputado Orlando Morando retirou-se do recinto após a apreciação do item 3. Item 4 - Projeto de lei nº 318/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que estabelece a gratuidade de passagem de transporte aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário para pessoas portadoras de necessidades especiais. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 5 - Projeto de lei nº 380/2010, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Chico Sardelli e ao Deputado João Caramez. Item 6 - Projeto de lei nº 198/2011, de autoria do Deputado André Soares, que dispõe sobre a adaptação, para a língua inglesa, da comunicação visual e sonora das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 7 - Projeto de lei nº 205/2011, de autoria do Deputado André Soares, que dispõe sobre a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para a aquisição de bilhetes. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 269/2010, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Roque Cancian" às vias marginais da Rodovia SP -127, entre os kms 77+900m e 79+000m - Pista Sul, em Tietê. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 445/2010, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto localizado no km 20 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, acesso à Petrobras, em Barueri. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 604/2010, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Rubens José Bombardi" à Rodovia de acesso a Araraquara e ao Campus Universitário da Unesp, em Araraquara. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 794/2010, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Lucio Martineli" ao viaduto localizado no km 477,150 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 139/2011, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Antonio Beluci" ao viaduto localizado no km 102 da Rodovia Dom Gabriel - SP 300, em Itu. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 361/2011, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Vereador Afid Miguel Aude" ao trevo localizado no km 372 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Arealva. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 53/2000, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reativar as viagens entre São Paulo e Santos, pelos trens que pertenciam à antiga Fepasa. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 33/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que destine recursos da CIDE para financiamento de reformas de infra-estrutura dos postos de gasolina. Em votação nominal, foi rejeitada conclusivamente a propositura. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 67/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações a urgente adoção de medidas necessárias junto à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei federal nº 10.222, de 2001, que proíbe as emissoras de TV de aumentar injustificadamente o volume do áudio em seus intervalos comerciais. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 17 - Ofício GAM 104/2011, do Deputado Antonio Mentor, que requer a criação de subcomissão com o objetivo de realizar estudos visando à redução nos valores cobrados pelas concessionárias nas tarifas de pedágio das rodovias do Estado de São Paulo com a finalidade de estabelecer valores mais justos para o usuário. Aprovado o requerimento. Item 18 - Reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, tendo em vista requerimento aprovado naquelas Comissões, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, requerendo o convite dos responsáveis pelos consórcios LOTE 3 - Consórcio Andrade/Camargo Corrêa, LOTE 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, LOTE 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa, LOTE 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, LOTE 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS), LOTE 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 19 - Ofício ASB nº 019B/2011, do Deputado Alencar Santana, que requer à Comissão oficiar ao Sr. Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô recomendando-lhe a anulação do procedimento licitatório e dos contratos de expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Morais e ao Deputado Carlão Pignatari. Item 20 - Ofício nº 9/2011 - LidPV, do Deputado Chico Sardelli, que requer a anexação do Projeto de lei nº 509/2010, de autoria do Deputado Samuel Moreira, ao Projeto de lei nº 1118/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, conforme o artigo 179, §§ 1º e 2º da XIV Consolidação do Regimento Interno. Aprovado o requerimento. Item 22 - Requerimento do Deputado João Antonio, que requer que seja enviado convite ao Jornalista Mario Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, para, em reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Os itens 23 a 32 estavam na pauta para ciência. Item 23 - Indicação da Comissão de Transportes e Comunicações, indicando ao Senhor Governador que determine à Secretaria de Logística e Transportes e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a necessidade urgente de pavimentação da Rodovia SP 249, que liga Apiaí a Ribeirão Branco, na região do alto Vale do Ribeira, considerando-se a precariedade da referida via e os imensos prejuízos que seu lamentável estado de conservação vem causando a milhares de moradores da região. Foi colhida a assinatura dos Deputados. Foram colhidas as assinaturas dos Deputados presentes. Item 24 - Carta subscrita pelo Sr. Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida, dirigida ao PROCON - com cópia para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e para a Assembleia Legislativa - contendo reclamação contra a CCR Autoban e pedido de indenização à Concessionária, ante a ausência de reparação de danos ocorridos em seu veículo em decorrência de acidente sofrido no sistema Anhanguera/Bandeirantes/São Paulo. Com o Parecer nº 274-0, de 2011, da Procuradoria da Casa, sugerindo o envio do expediente ao Departamento de Comissões, especialmente à Comissão de Transportes e Comunicações, para exame da matéria e providências que entender pertinentes. Item 25 - Convite da SAE Brasil, para o 9º Simpósio de Testes e Simulações. Item 26 - Of. nº 940-04/11 CMH, da Câmara Municipal de Hortolândia, que encaminha moção de autoria da Vereadora Terezinha Corrêa Pratavieira, pela participação dos prefeitos da Região Metropolitana de Campinas na tomada de decisões sobre nova concessão do transporte público metropolitano da região. Item 27 - Of. nº 618/2011/LEG, da Câmara Municipal de Louveira, que encaminha moção de apoio de autoria dos Vereadores Fernando Lourençon e Edmar Pinheiro de Lima, no sentido de que sejam tomadas as devidas providências para a extensão dos transportes da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, até a cidade de Campinas. Item 28 - Ofício nº 195/2011, da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, que encaminha cópia do requerimento de autoria do Vereador Luiz de Lara Dias, sobre a elaboração de lei na forma que especifica. Item 29 - Ofício nº 989/11, Câmara Municipal de Bertioga, que encaminha cópia da indicação de autoria do Vereador Renato Faustino de Oliveira Filho, para a manutenção da Rodovia Manoel Hipólito do Rego - Rio Santos GVRF - IN-65/11. Item 30 - Ofício DGR nº 324/11, da Diretora Geral da ARTESP ao Presidente da Casa, comunicando acerca do reajuste tarifário do serviço intermunicipal regular de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela referida Agência Reguladora. Item 31 - Of. 235/11, da Câmara Municipal da Estância Turística de Piraju, que encaminha moção do Vereador José Carlos Brandini, referente a repúdio aos serviços prestados pela CCR SPVias no trato com os motoristas e demais usuários da Rodovia Castello Branco (km 160). Item 32 - Ofício DJB nº 046/2011-b, do Deputado José Bittencourt, que encaminha cópia de ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jundiaí, endereçado ao Ministério Público do Trabalho, apresentando denúncias e requerendo providências. Depois da apreciação da pauta, usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, João Caramez e Antonio Mentor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 27/09/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário