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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.623 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Antonio Beluci" ao viaduto localizado no km 102 da Rodovia Dom Gabriel - SP 300, em Itu.
Data de Publicação 22/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), ROD. SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Tramitação

Data Descrição
22/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 22/03/2011
23/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/06/2011 Recebido com parecer favorável ao substitutivo.
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/08/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/09/2011 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/09/2011 Publicados: parecer nº 1260, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 1262, de 2001, da Comissão de Transportes e Comunicações, favoráveis ao projeto de lei, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA página 26.
28/09/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP, e prejudicado o projeto na forma original. DA página 26.
28/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/10/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/10/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/10/2011 Publicado Parecer nº 1441/11, da CCJR. (DA p. 19)-Redação Final
24/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011 Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011.
01/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.595. (DA p. 39)
24/11/2011 Publicada a Lei nº 14.623, de 23 de novembro de 2011. (DOE p.1)
24/11/2011 Arquive-se.
02/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2011 1261 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
14/10/2011 1441 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2011 Autógrafo 29595 Barros Munhoz  
2 24/11/2011 Lei 14623 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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